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ITEM DO EDITAL
Conhecimentos Específicos
- 1 Políticas públicas de saúde no Brasil.
- 2 Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização, níveis de atenção à saúde e participação social.
- 3 Vigilância em saúde: vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador.
- 4 Gestão e funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) — Conceitos, áreas de abrangência e funções (Lei nº 9.782/1999).
- 5 Ética, princípios e valores no setor público (Decreto nº 9.837/2021 e Portaria nº 170/2018 – SES).
- 6 Lei estadual nº 16.140/2007 — Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás.
- 7 Lei estadual nº 13.800/2001 — Processo administrativo no Estado de Goiás.
- 8 Fiscalização e controle sanitário: medidas preventivas e cautelares.
- 9 Infração sanitária e termo de compromisso.
- 10 Poder de polícia sanitária.
- 11 Lei nº 6.360/1976 — Vigilância sanitária de medicamentos, drogas e correlatos.
- 12 Decreto nº 8.077/2013 — Licenciamento sanitário e controle de produtos.
- 13 Decreto-Lei nº 986/1969 — Normas básicas sobre alimentos.
- 14 Lei nº 5.991/1973 — Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos.
- 15 Decreto estadual nº 6.906/2009 — Saúde do trabalhador.
- 16 Portaria SES-GO nº 2145/2024 — Abastecimento de água para consumo humano.
- 17 Portaria nº 34/2006 — Agravos de notificação compulsória.
- 18 Lei estadual nº 18.456/2014 — Prevenção ao assédio moral.
- 19 RDC nº 50/2002 — Projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
- 20 RDC nº 51/2011 — Requisitos para projetos físicos no SNVS.
- 21 Boas práticas de fabricação.
- 22 Investigação e análise de desvios de qualidade.
- 23 Gestão da qualidade.
- 24 Plano mestre de validação.
- 25 Análise de risco potencial.
- 26 Pontos críticos de controle no processo produtivo.
- 27 Segurança do paciente e IRAS.
- 28 Gerenciamento de tecnologias em saúde.
- 29 Esterilização de materiais.
- 30 Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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