LEIS URBANÍSTICAS - Plano Diretor parte 1

Flashcards Plano Diretor de Rio Verde/GO
Todo o território municipal, urbano e rural.
10 anos.
Revisão obrigatória a cada 2 anos.
Atender às necessidades dos cidadãos, ter compatibilidade com a infraestrutura, preservar o meio ambiente e assegurar segurança e bem estar.
O PDRV admite que se promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
II - Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo.
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
São imóveis cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Áreas destinadas à preservação dos ecossistemas naturais.
Cursos d’água, mananciais, lagoas, talvegues e encostas > 30%.
Não, são non aedificandi e não parceláveis.
Não.
Áreas sujeitas a critérios especiais de uso e ocupação.
Parques ecológicos, faixas de cursos d’água, áreas de risco e paisagens notáveis.
Sim, mediante avaliação e licenças especiais.
12 m²/habitante.
5% da área total do loteamento, em áreas contíguas iguais ou superiores a 400m².
Não, é vedado.
Via Expressa, Eixo Central, Vias Perimetrais, Alamedas, Vias Coletoras e Vias Locais.
Ligação entre regiões urbanas, fluxo intenso, maiores velocidades.
Travessia urbana da BR-060.
É uma via estruturadora do tráfego urbano, atendendo a circulação geral urbana, com pista dupla, com canteiro central ou pista única, com sentido duplo de tráfego.
Compõem o Eixo Central da cidade de Rio Verde as avenidas Presidente Vargas e Universitária.
São vias de fluxo intenso de veículos que possuem interseções em nível, destinadas a tráfego pesado. Tendo por finalidade servir como rota alternativa de tráfego pesado e de localização de postos de transbordo.
São vias de tráfego moderado, que possuem interseções em nível. Têm função de servir como via limitadora e marginal aos córregos e nascentes no perímetro urbano.
São vias estruturadoras do tráfego urbano, atendendo a circulação geral urbana, com pista dupla, com canteiro central ou pista única, com sentido duplo de tráfego. Vias Coletoras são vias que recebem o tráfego das vias locais e o direciona para as vias de categoria superior.
Tráfego reduzido e lento, circulação interna dos bairros.